ÍNDICE
ÍNDICE ........................................................................................................................ i
I.
DAS PARTES ENVOLVIDAS............................................................................. 2
II.
DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................. 3
A.
Factos do processo ................................................................................... 3
B.
Alegadas violações .................................................................................... 3
III.
DO RESUMO DO PROCESSO NO TRIBUNAL ................................................ 4
IV.
DOS PLEITOS FORMULADOS PELAS PARTES ............................................. 4
V.
COMPETÊNCIA ................................................................................................. 5
VI.
A.
Excepção relativa à competência material ................................................ 6
B.
Excepção quanto à competência temporal ................................................ 9
C.
Outros aspectos relativos à competência ................................................ 10
DA ADMISSIBILIDADE .................................................................................... 11
A.
Excepção em razão do não esgotamento dos recursos do direito interno
................................................................................................................. 12
B.
Excepção em razão do Peticionário não ter interposto a Petição dentro de
um prazo razoável ................................................................................... 15
C.
Outras condições de admissibilidade ...................................................... 18
VII. DO MÉRITO ..................................................................................................... 19
A.
Alegada violação do direito a não discriminação ..................................... 19
B.
Alegada violação do direito à igualdade perante a lei e à igual protecção da
lei ............................................................................................................. 21
C.
Alegada violação do direito à vida ........................................................... 22
D.
Alegada violação do direito à dignidade .................................................. 22
E.
Alegada violação do direito a um julgamento justo .................................. 23
VIII. DAS REPARAÇÕES ........................................................................................ 24
A.
B.
Da compensação pecuniária ................................................................... 25
i.
Danos materiais ................................................................................ 25
ii.
Danos morais .................................................................................... 26
Da compensação não pecuniária ............................................................ 28
i.
Anulação da pena de morte e retirada do corredor da morte ............ 28
ii.
Restituição à Liberdade ..................................................................... 29
iii. Realização de uma nova Audição ..................................................... 30
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