Comunicação 393/10 - Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento na África e outros v. República Democrática do Congo Resumo da reclamação 1. Em 9 de novembro de 2010 a Secretaria da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a Secretaria) recebeu do Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento na África, Ação contra l'Impunite des Droits Humains and Rights and Accountability in Development, uma queixa apresentada com base nas disposições do Artigo 55 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana). 2. A queixa é apresentada em nome e em nome de Pierre Kunda Musopelo, a família Kunda, Ulimwengu Lukumani, Ulimwengu Nombele, a família Ulimwengu, assim como X e Y que desejavam permanecer anônimos, contra a República Democrática do Congo (State Party to the African Charter, a seguir denominada RDC). 1 3. Os reclamantes alegam que em 14 de outubro de 2004, aproximadamente às 2 da manhã, um grupo de seis (6) a sete (7) indivíduos, muito mal organizados e mal armados, alegando ser membros do Mouvement Revolutionnaire de Libération du Katanga (MRLK) liderado por Alain Kazadi Mukalawi, entrou na localidade de Kilwa, no sudeste da RDC. 4. Os reclamantes relatam que o MRLK não se envolveu em um confronto armado com as forças militares e policiais de Kilwa, uma vez que eles não colocaram nenhuma resistência. Eles afirmam que durante o dia 14 de outubro de 2004, aproximadamente cem (100) jovens retornaram voluntariamente às fileiras do movimento de Alain Kazadi e que em nenhum momento foi relatado que violações dos direitos humanos foram perpetradas por membros do MRLK contra o povo de Kilwa. 5. Entretanto, de acordo com a denúncia, a empresa mineira Anvil Mining (uma empresa constituída sob a lei australiana), a fim de proteger seus interesses na referida localidade, colocou à disposição da 62ª Brigada de Infantaria das Forças Armadas da RDC (FARDC), estacionada em Pweto, equipamento logístico, alimentos e dinheiro para ajudá-los a derrotar o movimento insurgente. 6. Em 15 de outubro de 2004, durante uma ofensiva lançada pelas FARDC contra a 1 A República Democrática do Congo ratificou a Carta Africana em 20 de julho de 1987. 2 .