117. Os Peticionários argumentam ainda que, devido ao ambiente restritivo e
discriminatório em que as PWA se encontram, muitas são forçadas a fugir
de suas casas devido ao medo de sofrer ataques.
118. Os Peticionários declaram que a discriminação sofrida por PWA se traduz
fundamentalmente em ataques que colocam em risco a vida, e na exclusão
das estruturas de cuidados familiares e comunitários. Mais ainda, alega-se
que, devido à sua apreensão, elas são impedidas de beneficiar
adequadamente do direito à educação porque abandonam a escola para
evitar a estigmatização. De acordo com os Peticionários, as PWA também
enfrentam desafios na educação pelo facto de o Estado Demandado não
os acomodar razoavelmente, por não atender aos seus problemas
congénitos de visão.
119. Os Peticionários alegam que o Estado Demandado não fez o suficiente em
termos de política e legislação, salientando que a estigmatização e a
discriminação estão estruturalmente enraizados e que a exclusão social é
algo preocupante.
*
120. O Estado Demandado defende que as suas leis abominam a discriminação.
Também alega que tomou medidas afirmativas para eliminar as percepções
negativas sobre as PWA, que incluem: formulação da Política Nacional
sobre Deficiências, emprego de PWA no sector privado e público, sua
inclusão em projectos de desenvolvimento, para o seu bem-estar, e
inclusão de PWA em actividades governamentais.
121. O Estado Demandado alega que, das 71.631 PWA que vivem dentro do
seu território33, 44.144 detêm empregos remunerados. Ademais, o Estado
Demandado argumenta que, como parte da acção afirmativa, foram
alocados assentos especiais no Parlamento para as PWA. Como
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República Unida da Tanzânia, Recenseamento da População e Habitação, 2022.
32