9. Em 24 de Janeiro de 2002, o Secretariado escreveu à Queixosa acusando a recepção da
queixa, informando-a da inscrição da mesma no registo da Comissão, do seu número neste
último e de ter sido agendada para consideração pela Comissão na sua 31ª Sessão
Ordinária, que terá lugar de 2 a 16 de Maio de 2002.
10. Na sua 31ª Sessão Ordinária, realizada de 2 a 16 de Maio de 2002 em Pretória, África do
Sul, a Comissão Africana analisou a queixa e decidiu arquivá-la.
11. Em 28 de Maio de 2002, o Secretariado escreveu ao Queixoso e ao Estado Respondente
sobre esta decisão e solicitou-lhes que enviassem as suas conclusões sobre a
admissibilidade antes da 32ª Sessão Ordinária da Comissão.
12. Em 9 de Setembro de 2002, o Queixoso solicitou mais tempo para apresentar mais
informações sobre a questão.
13. Na sua 32ª Sessão Ordinária, realizada de 17 a 23 de Outubro de 2002 em Banjul,
Gâmbia, a Comissão Africana examinou a queixa e decidiu adiar a sua apreciação sobre a
admissibilidade para a 33ª Sessão Ordinária.
14. Em 7 de Novembro de 2002, o Secretariado escreveu ao Estado Queixoso e
Respondente para os informar desta decisão e para lhes lembrar ainda que devem enviar as
suas conclusões sobre a admissibilidade das mesmas antes da 33ª Sessão Ordinária da
Comissão.
15. A 3 de Abril de 2003, o Secretariado da Comissão Africana escreveu às partes
informando-as de que ainda aguardava os seus contributos sobre a admissibilidade da
queixa e recordando-lhes ainda que os enviassem antes da 33ª Sessão Ordinária da
Comissão.
16. Na sua 33ª Sessão Ordinária realizada em Niamey, Níger, de 15 a 29 de Maio de 2003, a
Comissão Africana considerou a comunicação e declarou-a admissível.
17. Em 12 de Junho de 2003, o Secretariado escreveu ao Estado Queixoso e Respondente
informando-os desta decisão e recordando-lhes ainda que deveriam enviar as suas
observações escritas sobre o mérito da mesma antes da 34ª Sessão Ordinária da Comissão.
18. Um lembrete semelhante foi enviado ao Estado Respondente a 3 de Julho de 2003 e a
ambas as partes a 6 de Agosto de 2003.
19. A 3 de Outubro de 2003, o Secretariado recebeu as observações escritas do Estado
Respondente relativas à comunicação, as quais foram enviadas ao Queixoso a 6 de Outubro
de 2003, as quais foram recebidas, pelas instalações de Seguimento Global online da DHL, a
13 de Outubro de 2003.
20. Na sua 34ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 6 a 20 de Novembro de
2003, a Comissão Africana examinou a queixa e decidiu adiar a sua apreciação quanto ao
mérito para a 35ª Sessão Ordinária.
21. Em 8 e 9 de Dezembro de 2003, o Secretariado escreveu ao Queixoso e ao Estado
Respondente, respectivamente, informando-os desta decisão e solicitando-lhes ainda que