ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................ i I. DAS PARTES....................................................................................................... 2 II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................... 3 A. Factos do Processo ....................................................................................... 3 B. Alegadas violações........................................................................................ 3 III. DO RESUMO DO PROCESSO EM TRIBUNAL .................................................. 4 IV. DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES .............................................. 6 V. DA COMPETÊNCIA ............................................................................................. 7 A. Excepção à competência em razão da matéria ............................................. 8 B. Outros aspectos relativos à competência .................................................... 10 VI. DA ADMISSIBILIDADE ...................................................................................... 11 A. Excepção em razão do não esgotamento dos recursos do direito interno .. 13 B. Excepção em razão do Peticionário não ter interposto a Petição dentro de um prazo razoável ................................................................................................. 15 C. Outras condições de admissibilidade .......................................................... 17 VII. DO MÉRITO ....................................................................................................... 18 A. Alegada violação do direito a um julgamento justo ..................................... 18 i. Alegada violação do direito a ser julgado dentro de um prazo razoável...... 19 ii. Alegada violação do direito à defesa ........................................................... 25 iii. Alegada violação do direito a presunção de inocência ................................ 33 B. Alegada violação do direito à vida ............................................................... 37 C. Alegada violação do direito à dignidade ...................................................... 44 i. Da proibição de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ................. 45 ii. Da detenção do peticionário no corredor da morte ..................................... 46 iii. Das deploráveis condições de detenção do Peticionário ............................ 48 D. Alegada violação do direito à assistência consular ..................................... 51 VIII. DAS REPARAÇÕES .......................................................................................... 55 A. Reparações Pecuniárias ............................................................................. 56 i. Danos materiais .......................................................................................... 56 ii. Danos morais .............................................................................................. 57 B. i. Reparações não pecuniárias ....................................................................... 58 Alteração da legislação para garantir o respeito pela vida e a dignidade .... 59 i