O Tribunal composto por: Sophia A.B. AKUFFO, presidente; Fatsah OUGUERGOUZ, vice-presidente; Jean MUTSINZI, Bernard M. NGOEPE, Modibo TOUNTY GUINDO, Gérard NIYUNGEKO, Duncan TAMBALA, Elsie N. THOMPSON e Sylvain ORÉ, juízes; e Robert ENO, escrivão. De acordo com o artigo 22 do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos ("o Protocolo") e a regra 8 (2) do Regulamento do Tribunal ("o Regulamento"), o Juiz Augustino S.L. Ramadhani, membro do Tribunal e cidadão da Tanzânia, não ouviu o pedido. Na questão de: Sociedade Jurídica Tanganica e o Centro Jurídico e de Direitos Humanos representado por: Sociedade Jurídica Tanganica v. A República Unida da Tanzânia, representado por: • Sr. George M. Masaju, Procurador-Geral Adjunto Câmara do Procurador Geral da República  Sr. Mathew M. Mwaimu, Diretor de Assuntos Constitucionais e Direitos Humanos • Sra. IreneF.M. Kasyanju, Diretora Assistente e Chefe da Unidade de Assuntos Jurídicos Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional 3