contra a República Unida da Tanzânia (doravante referida como "o
Requerido"), por alegadas violações dos direitos humanos.
2.
O Requerente é um condenado, actualmente detido na Prisão Central
de Maweni em Tanga, Tanzânia. O Requerente foi condenado por
homicídio pelo Tribunal Superior da Tanzânia em Arusha, a 18 de
Setembro de 2008, e condenado a prisão perpétua. O recorrente
recorreu para o Tribunal de Recurso da Tanzânia, que
é o Tribunal Supremo da Tanzânia, no recurso criminal n.º 303 de 2008,
e o seu recurso foi indeferido a 17 de Outubro de 2011 e a sua pena de
prisão perpétua anulada e revista com a sentença obrigatória de sofrer
a morte por enforcamento.
3.
O requerente declara que apresentou um pedido de revisão no Tribunal
de Recurso, mas que o Tribunal de Recurso atrasou a revisão da sua
decisão até hoje.
4.
O Requerente declara, inter a/ia, que:
(a) As provas utilizadas para o condenar eram a identificação facial e
que a descrição feita pela Testemunha de Acusação 1 era muito
escassa e que podia caber a qualquer outra pessoa.
(b) Havia contradições nas provas. Ele afirma que a Prova P3, a moto
encontrada na posse do Requerente era uma HONDA 250, mas a
Testemunha de Acusação 2 identificou-a como sendo uma
YAMAHA.