21. Em 7 de Dezembro de 2003, o Secretariado notificou as Partes da decisão da Comissão
Africana e enviou ao Queixoso uma cópia das observações apresentadas pelo Estado
Respondente.
22. A 9 de Março de 2004, o Secretariado da Comissão Africana informou as Partes de que a
consideração da admissibilidade da comunicação estava agendada para a 35ª Sessão
Ordinária. Foi solicitado ao Queixoso que enviasse a sua reação às observações escritas
apresentadas pelo Estado Respondente.
23. Em 30 de Março e 5 de Abril de 2004, o Secretariado da Comissão Africana recebeu as
observações do Queixoso sobre a questão da admissibilidade. Estas observações foram
enviadas pela DHL ao Estado Respondente em 30 de Abril de 2004.
24. Durante a 35ª Sessão Ordinária realizada em Banjul de 21 de Maio a 4 de Junho de 2004,
a Comissão Africana ouviu observações orais do Estado Respondente. Após ter considerado
a comunicação, a Comissão Africana declarou-a admissível.
25. Em 18 de Junho de 2004, o Secretariado da Comissão Africana informou as Partes da
decisão da Comissão [Africana] e solicitou-lhes que apresentassem mais informações sobre
os méritos da comunicação. 26. Um lembrete foi enviado a ambas as Partes em 6 de
Setembro de 2004.
27. Em 28 de Outubro de 2004, o Secretariado da Comissão [Africana] recebeu as
observações escritas do Queixoso sobre os méritos da comunicação e acusou a recepção da
mesma.
28. Durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 2004
em Dakar, Senegal, a Comissão Africana analisou a comunicação e adiou a sua apreciação
quanto ao mérito para a 37ª Sessão Ordinária.
29. Por correspondência de 20 de Dezembro de 2004, o Secretariado da Comissão [Africana]
informou as Partes sobre a comunicação da decisão acima referida.
30. Em 10 de Março de 2005, o Secretariado da Comissão [Africana] transmitiu os
comentários do Queixoso ao Estado Respondente, lembrando-lhe que devia enviar os seus
argumentos escritos o mais cedo possível.
31. Durante a 37ª Sessão Ordinária realizada de 27 de Abril a 11 de Maio de 2005 em Banjul,
Gâmbia, a Comissão Africana analisou a comunicação e decidiu adiar a sua apreciação
quanto ao mérito para a 38ª Sessão Ordinária.
32. Por correspondência datada de 28 de Junho de 2005, o Secretariado da Comissão
Africana informou as partes da decisão da Comissão Africana e solicitou ao Estado
Respondente que apresentasse os seus argumentos sobre os méritos do caso no prazo de
dois meses.
33. O Secretariado da Comissão [Africana] enviou um aviso ao Estado Respondente em 10
de Outubro de 2005.
34. Na sua 38ª Sessão Ordinária, realizada de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2005, a
Comissão Africana decidiu adiar a sua decisão sobre o mérito para a 39ª Sessão Ordinária.
35. Em 15 de Dezembro de 2005, o Secretariado da Comissão [Africana] transmitiu esta
decisão de adiamento às Partes.