22.
VI.
CASO DO INQUIRIDO
a.
Resumo dos factos
O Respondente negou a narração dos factos pelos Requerentes e afirma que o
falecido Sr. Desmond Nunugwo foi detido pela Comissão de Crimes
Económicos e Financeiros (EFCC) para efeitos de investigação e
interrogatório sobre uma petição criminal apresentada por um Sr. Ole Nnana
Kalu a 6 de Junho de 2016. O peticionário alegou ter transferido a soma de
Noventa e Um Milhões, Cinco Milhares de Nairas (N91, 500.000,00) para o
falecido, com o objectivo de fazer negócios com ele. Esta narrativa foi
corroborada por um Uloma Kalu que também tinha conhecimento do acordo
entre o peticionário e o falecido. As cópias autenticadas das suas declarações
escritas foram anexadas.
23.
De acordo com o Respondido, na sequência da petição, o falecido foi preso e
levado sob custódia da Comissão. Após interrogatório, fez voluntariamente
uma declaração escrita na qual admitiu receber uma transferência bancária de
N 91, 000,000.00 do Sr. Ole Kalu. A cópia autenticada da declaração do
falecido foi anexada.
24.
Ao contrário da alegação dos Requerentes quanto à causa da morte do
falecido, o Requerido argumentou que em menos de 24 horas após o Sr.
Desmond Nunugwo ter sido levado sob custódia pela EFCC, ele desmaiou e
foi imediatamente levado a correr para o Hospital Sarni Wadata onde foi
declarado morto.
25.
A 16 de Junho de 2016, a Comissão, através do seu Director, escreveu ao
Director Médico Chefe do Hospital Nacional solicitando que fosse realizado
um exame post mortem detalhado e uma análise toxicológica do falecido para
estabelecer a causa da sua morte. A cópia autenticada foi anexada.
26.
A Comissão alegou que, na sequência do seu pedido de um relatório post
8
8