presunção de inocência e o direito à dignidade humana, protegidos de forma variada nos termos dos artigos 4, 5 e 7(1)(b) da Carta Africana. IV. PROCEDIMENTO PERANTE O TRIBUNAL 6. O Pedido Inicial datado de 20th de Fevereiro de 2019 e apresentado a 14th de Março de 2019, foi notificado ao Respondente a 15th de Março de 2019. 7. Em 6 de Julho de 2020, o Requerido apresentou uma moção de prorrogação do prazo de que apresentar a sua Defesa juntamente com a Defesa substantiva e foram notificadas aos Requerentes em 7th de Julho de 2020. 8. Numa sessão judicial virtual realizada no dia 20th de Setembro de 2021, os candidatos foram representado por advogado e agente no Tribunal, mas o Requerido estava ausente e não estava representado. O Advogado do Requerente apresentou um pedido oral para que o nome do 1º Requerente fosse retirado do processo por ter sido transmitido. O Tribunal exortou o Advogado do Requerente a apresentar a certidão de óbito antes da data da sentença para autenticar o seu pedido. O processo foi julgado por mérito e suspenso para julgamento. V. CASO DOS CANDIDATOS: a. Resumo de/ factos 9. Os Requerentes apresentaram a presente candidatura em nome do seu irmão Sr. Desmond Nunugwo, que morreu depois de ter sido levado sob custódia de agentes do Respondente. Eles executaram uma procuração para o seu advogado que apresentou o presente pedido em seu nome. 10. Segundo os Requerentes, em 9 de Junho de 2016, o falecido Sr. Desmond Nunugwo foi ao escritório do seu advogado para obter aconselhamento 4