38. Em 24 de maio de 2005, a Secretaria enviou uma cópia da comunicação ao Estado
Responsável, notificou-a da decisão da Comissão e solicitou-lhe que enviasse seus argumentos
sobre a admissibilidade dentro de três meses após a notificação. Por carta da mesma data, o
reclamante foi notificado da decisão e solicitado a apresentar seus argumentos sobre a
admissibilidade no prazo de três meses a partir da notificação.
39. Por carta de 15 de junho de 2005, o reclamante apresentou seus argumentos sobre a
admissibilidade.
40. Em 7 de julho de 2005, a Secretaria acusou o recebimento da apresentação do reclamante
sobre a admissibilidade e os transmitiu ao Estado requerido, solicitando a este último que
apresentasse seus argumentos antes de 24 de agosto de 2005.
41. Por Nota Verbal de 2 de setembro de 2005, o Estado requerido foi lembrado de enviar seus
argumentos sobre a admissibilidade.
42. Em 9 de novembro de 2005, a Secretaria recebeu uma Nota Verbal do Estado Respondente
apresentando seus argumentos sobre admissibilidade.
43. Pela Nota Verbal de 11 de novembro de 2005, a Secretaria acusou o recebimento da
submissão do Estado requerido.
44. Em sua 38ª Sessão Ordinária, realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2005, a
Comissão Africana adiou a consideração sobre a admissibilidade da Comunicação para sua 39ª
Sessão Ordinária.
45. Por Nota Verbal de 15 de dezembro de 2005 e por carta da mesma data, a Secretaria notificou
a ambas as partes da decisão da Comissão Africana.
46. Por carta de 9 de março de 2006, a Secretaria encaminhou os argumentos sobre a
admissibilidade do Estado ao autor da queixa.
47. Em 20 de março de 2006, a Secretaria recebeu uma submissão suplementar sobre a
admissibilidade do reclamante em resposta à submissão do Estado.
48. Por carta de 27 de março de 2006, a Secretaria acusou o recebimento das observações
complementares do reclamante sobre a admissibilidade.
49. Por nota verbal de 27 de março de 2006, a Secretaria transmitiu ao Estado requerido a
submissão suplementar do requerente sobre a admissibilidade e solicitou a este último que
respondesse antes de 15 de abril de 2006.
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