consideração nos termos do artigo 58 da Carta Africana; que a Comissão Africana empreenda um estudo aprofundado da situação em Darfur e faça um relatório factual com conclusões e recomendações, conforme mandado no artigo 58.2 da Carta Africana; e que a Comissão Africana adote Medidas Provisórias, tendo em vista a urgência exigida nesta comunicação. Procedimento 17. O caso SHRO foi recebido por correio na Secretaria da Comissão Africana (a Secretaria) em 18 de setembro de 2003. 18. Em 10 de outubro de 2003, a Secretaria acusou o recebimento da Queixa e indicou que ela seria considerada na apreensão pela Comissão Africana durante sua 34ª Sessão Ordinária, realizada de 6 a 20 de novembro de 2003, em Banjul, na Gâmbia. 19. Durante sua 34ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana examinou a Comunicação e decidiu apreendê-la. 20. Em 2 de dezembro de 2003, a Secretaria notificou o Estado Responsável desta decisão, enviou uma cópia da queixa e solicitou-lhe que enviasse seus argumentos sobre a admissibilidade no prazo de três meses. 21. Esta decisão também foi comunicada aos reclamantes por carta datada de 2 de dezembro de 2003. 22. Em 29 de março de 2004, o Estado requerido informou à Secretaria que, por diversas razões, não poderia apresentar suas observações sobre admissibilidade e prometeu enviar as referidas observações o mais cedo possível. 23. Durante sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, na Gâmbia, em maio/junho de 2004, a Comissão Africana adiou a consideração sobre a admissibilidade da Comunicação para sua 36ª Sessão Ordinária, a pedido do Estado Responsável. 24. Entretanto, durante a 35ª Sessão Ordinária, os reclamantes entregaram à Secretaria documentos contendo informações suplementares relevantes para a reclamação. 25. Em 6 de julho de 2004, a Secretaria informou a ambas as partes sobre sua decisão de adiar a comunicação e lembrou ao Estado requerido de apresentar seus argumentos sobre a admissibilidade. Ao mesmo tempo, a Secretaria transmitiu ao Estado requerido as apresentações suplementares dos reclamantes, e também notificou os reclamantes sobre o pedido do Estado requerido de adiamento da consideração sobre a admissibilidade. 3

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