mês, altos funcionários do Estado Demandado, bem como directores das empresas envolvidas no despejo dos resíduos foram suspensos das suas funções. O Estado Demandado também levou a cabo operações de limpeza dos locais contaminados. 6. No dia 13 de Fevereiro de 2007, foi firmado um Memorando de Entendimento (doravante denominado «o Memorando») entre o Estado Demandado e as filiais da empresa multinacional TRAFIGURA (TRAFIGURA Beaver B Corporation, TRAFIGURA Limited, Puma Energy e West African International Service Business (WAISB)). Nos termos do Memorando, a TRAFIGURA comprometeu-se a pagar ao Estado Demandado a quantia de 95.000.000.000 (noventa e cinco mil milhões) de francos CFA repartido da seguinte forma: Setenta e três mil milhões de francos CFA (73 000 000 000 de francos CFA) a título de reparação dos danos causados ao Estado de Côte d’Ivoire e às vítimas; e vinte e dois mil milhões de francos CFA (22 000 000 000 de francos CFA) para operações de limpeza. O Memorando também previa a «renúncia definitiva» por parte do Estado Demandado de qualquer processo, reclamação, acção ou procedimento, presente ou futuro, que pudesse iniciar contra a outra parte. 7. No dia 14 de Fevereiro de 2007, os três (3) executivos da TRAFIGURA que foram detidos e mantidos em prisão preventiva no âmbito do processo foram libertados como parte das condições estipuladas no Memorando, nos termos do qual a TRAFIGURA só transferiria os montantes acordados para o Estado Demandado quando o Memorando fosse assinado e determinadas condições fossem cumpridas. Uma das referidas condições era a emissão dos «documentos necessários» que comprovassem que o Estado Demandado retirou o processo civil e autorizou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) e o Chefe da Divisão Africana da TRAFIGURA, bem como o Director Administrativo Adjunto da Puma Energy a abandonar o país.5 5 Criada em Fevereiro de 2004, a Puma Energy é uma filial do grupo TRAFIGURA na Côte d'Ivoire que gere os investimentos de armazenamento e distribuição de petróleo da TRAFIGURA na Costa do Marfim. 4

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