desastre.68 Em termos de medidas correctivas após o despejo, foi criado
um comité de crise sob a liderança do Ministério do Ambiente, da Água e
das Florestas e foi lançado um anúncio oficial a informar o público em geral
da localização exacta das áreas contaminadas, sublinhando a necessidade
de se manter afastado desses locais e emitindo avisos sobre os centros de
saúde que prestavam os cuidados médicos.69
198. O Tribunal ressalta que, não obstante essas importantes medidas
imediatas, o Estado Demandado violou a sua obrigação de informar o
público sobre muitos elementos cruciais no contexto de um desastre dessa
magnitude e cujos impactos sobre a saúde e o meio ambiente continuam a
se sentir na vida de muitas pessoas.
199. Em particular, o Estado Demandado não forneceu ao público em geral
informações significativas sobre as consequências a longo prazo do
depósito dos resíduos tóxicos, as circunstâncias do despejo, a composição
exacta dos resíduos, se tiveram impacto noutras áreas ou o número de
pessoas afectadas. O Estado Demandado também não forneceu
informações sobre os riscos para a saúde a que a população estava
exposta, particularmente, aqueles que se encontravam nas proximidades
dos locais contaminados entre 19 de Agosto de 2006 e 15 de Novembro de
2016.
200. De igual modo, não estava disponível informação oficial ou dados
actualizados sobre o número de pessoas que perderam a vida ou foram
contaminadas como resultado do despejo dos resíduos tóxicos. Embora
fontes oficiais tenham reportado dezassete (17) óbitos, esse número referese apenas aos que ocorreram imediatamente após o desastre e, portanto,
não toma em consideração as pessoas que perderam a vida semanas,
meses ou mesmo anos depois como consequência do despejo dos
resíduos. O mesmo se aplica às informações relativas ao pagamento da
68Relatório
da Amnistia Internacional e da Greenpeace, Setembro de 2012, p. 65.
do Relator Especial sobre os efeitos adversos da movimentação e despejo de produtos e
resíduos tóxicos e perigosos no gozo dos direitos humanos.
69Relatório
53
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