sobre a apatridia, no estrito respeito às diretrizes internacionais pertinentes sobre o assunto. iii. Earnestly recomenda que a República da Costa do Marfim adote mecanismos legislativos e administrativos mais rápidos para implementar as medidas necessárias para o reconhecimento da nacionalidade marfinense por origem do Dioulas através de um procedimento simplificado de declaração; para assegurar que outras vítimas adquiram a nacionalidade através da modalidade mais favorável por meio das sucessivas legislações adotadas desde o estabelecimento da nacionalidade, aplicando princípios de retroatividade e direitos e privilégios estabelecidos; para prever recursos legais independentes, equitativos e imparciais para tomar conhecimento da disputa de nacionalidade. iv. Além disso, recomenda que a República da Costa do Marfim introduza ou, quando aplicável, melhore um sistema eficaz e não discriminatório de registro de nascimento que faça a certidão de nascimento como prova de nacionalidade antes da obtenção da maioria; instituir o acesso aos documentos de nacionalidade como um direito dos cidadãos e, para as autoridades competentes, uma obrigação acompanhada de sanções em caso de falha injustificada e discriminatória; e repartir o ônus da prova entre o requerente e o Estado no caso de uma disputa sobre o local habitual de residência ou uma reivindicação de nacionalidade com meios de prova alternativos por escrito. v. Além disso, recomenda que a República da Costa do Marfim devolva as terras ou compense as vítimas que teriam sido expropriadas através da aplicação da lei de terras rurais e implemente medidas rápidas e eficazes para fins de uma implementação efetiva de novas reformas. 67