derrogáveis, mas reiterou ainda que ele é essencial para a proteção de todos os outros direitos e
liberdades fundamentais.
68 Ver Robert P. Barnidge Jr, A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos: Addressing the right to an impartial hearing on detention
and trial within a reasonable time and presumption of inocence, African Human Rights Law
Journal, Volume 4 No 1 2004, página 108.
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