alProceder a imediata investigago & queixa apcesentada pelo requerente para apurar
eventuais responsabilidades.
b)Formular um pedido pUblico de desculpas ao requerente pelos danos fisicos e morais,
que os agentes do requerido, causaram ao requerente.
No restante pedido improcedea pretenséo do requerente,
[As despesas serdo suportadas pelo Estado requerido @ as custas serio fixadas pela
seeretara favor do requerente.
Este acérdio foi declarado e pronunciado em audiéncia publica feita em Abuja pelo
‘Tribunal
de Justia da Comunidade
no dia 07 de maiode 2019.
Pelos Juizes:
Venerando Juiz Edward Amoako ASANTEVenerando Julr~ Gber-Be OURTARA—
Assistidos por Athanase ATANNON:
at