fisicamente molestado nas instalagGes de Gendarmaria de Matoto, tendo sofrido os ddanos fisicos constantes dos relatérios médicos que constituem os anexos 7 a8. Resta agora saber se tais condutas imputados aos agentes da Gendarmarie se pode consubstanciar em “Tortura” como invoca o requerente, Conferme vimos 0 art® 22 da Convenclo das Nages Unidas contra 2 Tortura e Outro Tratamentosou Penas Crueis Desumanosou Degradantes de 1984, designa a “Tortura” como qualquer acto pelo quel umo violenta dor ou safrimento fisico ou mento! éinfligdo Intencionalmente @ uma pessoa, com 0 fim de se obter dela ou de terceica pessoa Informarées ov confissbes; de puniia por acto que ela ou uma tesceira pessoa tena cometido ov seja suspeita de ter cometido; de intimidor ou congir ela ov ume terceira pessoa ou por qualquer razdo baseade em discriminacdo de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionério public ov por otra pessoa atvando no exercicio de fungdes pdbiicas, ou ainda por instigacdo dele ou com o seu consentimento ou aquiescénci’. Considerando a conduta dos agressores do requerente, que deliberadamente, algernaram-he, amarrando-o @ uma espingarda suspensa entre duas cadeiras e baterem-no com bastdes © de seguida acenderam um fogueira por baixo dele para queimésto como um pedago de carne, tendo 0 requerente, em consequéncia dessa atuagdo e numa tentative de se escaparao fogo que sob ele ardia,sofrido dus fracturas no braco esquerdo © queimaduras graves nas costas, 0 que the determinou a necessidade de uma intervencio cirdrgica e longo period dle hospitalizagzo, Nao restam dividas, que toda esta situagdo descrita, experimentada pelo requerente, foi apts a inflgirthe dores, softimento, angistias fisicas © mentais, tudo com 0 propdsito de o intimidar au dele obter uma confissio (j6 que suspeltavam de ter sido fle o autorde um furto) ‘Assim, resta-nos concluir que a conduta empreendida solos agressores do requerente no interior das instalagées da Gendarmarie, integra-se na definiglo de “tortura” 18