danos sofridos durante os eventos acima mencionados de outubro de 2004.
v.
Tomar medidas para que os corpos encontrados nas valas comuns em
NSENSELE sejam exumados e colocados em caixões, a fim de dar-lhes um
enterro digno.
vi.
A correção de um memorial em NSENSELE onde serão comemorados os
nomes de todos aqueles que perderam suas vidas ou desaparecer a m
co mo result ado dos eventos de Kilwa em outubro de 2004.
vii.
Construir uma escola técnica em Kilwa em memória das crianças que
desapareceram durante os eventos de outubro de 2004.
viii. Reabilitar o Hospital Kilwa e fornecê-lo com materiais e instalações
O Governo do Canadá está empenhado em fornecer cuidados de
emergência adequados e melhores serviços de saúde pública para resolver
as deficiências observadas durante os eventos de 2004.
ix.
Criar um centro psico-social para ajudar as vítimas e outros residentes de
Kilwa a superar o trauma remanescente dos eventos de 2004.
x.
Reabilitar todas as estradas de acesso e lagos para Kilwa para combater o
isolamento da cidade e evitar que uma situação semelhante aos trágicos
eventos se repita.
xi.
Ordenar a reabertura do caso Kilwa para que as responsabilidades dos
agentes do estado congolês e da Anvil Mining possam ser estabelecidas na
época dos trágicos eventos de outubro de 2004 e também para que as vítimas
tenham a oportunidade de falar livremente sobre as violações que sofreram.
xii.
xii. Estabelecer um comitê de acompanhamento com representação das
vítimas de Kilwa para assegurar que quaisquer recomendações da Comissão
Africana sejam efetivamente implementadas.
O procedimento
17. A queixa foi analisada pela Secretaria em 9 de novembro de 2010. Em sua 48ª Sessão
Ordinária realizada de 10 a 24 de novembro de 2010 em Banjul, a Gâmbia, a Comissão
Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) considerou a Comunicação
e decidiu tratar do assunto. Em 13 de dezembro de 2010, as Partes foram informadas desta
decisão.
15. A Secretaria também os informou que a Comissão havia decidido criar
uma nova Comissão.
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