- A Comissão Judicial de Inquérito foi inaugurada para investigar as questões de violação dos direitos humanos. Realizada na 30ª sessão ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia, de 13 a 27 de outubro de 2001. Notas de rodapé 1. Nota do editor: A versão em francês das Comunicações 25/89, 47/90, 56/91 e 100/93 é mais detalhada e contém mais parágrafos (64 parágrafos) do que a versão em inglês (48 parágrafos no total). O parágrafo aqui mencionado deve ser o parágrafo 36 e não o parágrafo 53. 2. Ver A Constituição (Suspensão e Modificação) Decreto 1993. 3. Ver em geral, Asbjørn Eide, "Direitos econômicos, sociais e culturais como direitos humanos" em Asbjørn Eide, Catarina Krause e Allan Rosas (eds.), Direitos econômicos, sociais e culturais: A Textbook, Martinus Nijhoff Publishers, 1995, pp. 21-40. 4. Krzysztof Drzewicki, "Internacionalização dos Direitos Humanos e sua Juridização" em Raija Hanski e Markku Suksi (eds.), Segunda Edição Revisada, Uma Introdução à Proteção Internacional dos Direitos Humanos: A Textbook , 1999, p. 31. 5. Drzewicki, ibid. 6. Eide, in Eide, Krause e Rosas, op. cit., p. 38. 7. Ver também Comentário Geral Nº 14 (2000) do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 8. Kathleen E. Mahoney e Paul Mahoney, "Direitos Humanos no Século XXI": A Global Challenge"; Alexander Kiss "Concept and Possible Implications of the Right to Environment". p. 553. 9. Nota do editor: O artigo 16 tem apenas duas subseções, o artigo aqui citado deveria ser o artigo 24 10. Ver Scott Leckie "The Right to Housing" em Eide, Krause e Rosas, op. cit. 11. Ver um relatório da Divisão de Indústria e Operações de Energia do Departamento da África Centro-Oeste "Definição de uma Estratégia de Desenvolvimento Ambiental para o Delta do Níger", Volume 1, para. B(1.6 - 1.7), p. 2-3. 12. Comunicação 74/92 Commission Nationale des Droits de l'Homme et des Libertes/Chad. 13. Ver, Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso Velàsquez Rodrígeuz (sic), sentença de 19 de julho de 1988, Série C, No. 4. 14. 91 ECHR (1985) (Ser. A) a 32. 15. Scott Leckie, "The Right to Housing" in Eide, Krause e Rosas, op. cit., 107-123, p. 113. 15