41. O Requerido declara que, na sequência da sua incidência, a sua relação com o
Requerente foi manchada de suspeitas e, como resultado, o Secretariado tomou a
decisão de não renovar o contrato do Requerente que tinha expirado a 31 de
Janeiro de 2016.
42. O Respondente acrescentou que a 17 tvlarch 2016, o Requerente recebeu o seu
subsídio de separação em conformidade com as estipulações do contrato entre as
partes.
43. O Respondente acrescenta que, por carta reformada CRD/ASi01461/12il7 datada
de 18 de Dezembro de 2017, advogados da U1c. O Requerente escreveu nas suas
instruções ao Requerido exigindo o pagamento de uma soma de Dois milhões
trezentos e dezasseis mil e cinquenta (2.316.050) a respeito da alegada violação
dos direitos do Requerente e dos prejuízos sofridos.
44. Em 29 de Janeiro de 2018, o Requerido, através de carta de desculpas
referenciada EEEON2018iSG /CJ/kab/020, respondeu à carta do advogado do
Requerente explicando e indicando as razões da incapacidade do seu Requerido
para pagar qualquer compensação adicional ao Requerente. De acordo com o
requerido, foi neste contexto que o Requerente instaurou o presente processo.
45. O Requerido nega ter pago salários inferiores aos do Requerente quando estava
empregado como trabalhador temporário e alega ainda que não tinha direito a
quaisquer benefícios para além dos acordados e estipulados no seu contrato de
trabalho.
46. O Respondente descontou veementemente o argumento do Requerente de que
o seu emprego temporário foi construtivamente convertido num contrato de
duração indeterminada quando este foi renovado mais de três vezes.
b) Prazeres legais
47. A defesa do Respondente está ancorada nos Artigos 9(c), IO, l 7(f), e 18 do seu
Regulamento de Bofetadas.
c) Alívio procurado
48. O Respondente procura os seguintes alívio:
i.
Descobrir que o Respondente goza de privilégios e imunidades;
ii. Descobrir que a relação de emprego do Respondente é regida por f:VAPP
General Secretariat Sta.ff Regula!ions;