23.
Na sua 43ª Sessão Ordinária realizada em Ezulwini, Suazilândia, de 7 a 22 de
Maio de 2008, a Comissão decidiu adiar a decisão sobre Admissibilidade para a 44ª
Sessão Ordinária devido a limitações de tempo.
24.
Por carta e nota Verbal de 17 de Junho de 2008, o Secretariado informou as
partes da decisão da Comissão de adiar o assunto para a sua 44ª Sessão Ordinária e a
razão da mesma.
25.
Por carta datada de 22 de Outubro de 2008, o Secretariado lembrou aos
queixosos que enviassem as suas observações, se as houvesse, sobre as observações do
Estado Responsável sobre a Admissibilidade.
26.
Na 44ª Sessão Ordinária realizada de 10-24 de Novembro de 2008, em Abuja,
Nigéria, a Comissão decidiu adiar a sua decisão sobre Admissibilidade para a 45ª Sessão
Ordinária, uma vez que a apresentação do Governo foi enviada para tradução e permitir
ao Secretariado preparar um projecto de decisão sobre Admissibilidade.
27.
O Secretariado informou as partes em conformidade da decisão da Comissão com
as razões transmitidas por carta e Nota Verbal de 11 de Dezembro de 2008 e 16 de
Dezembro de 2008.
28.
Por Nota Verbal de 26 de Março de 2009, o Secretariado chamou a atenção do
Estado para o facto de o tradutor não ter sido capaz de fazer uma tradução completa da
submissão do Estado do árabe para o inglês porque faltavam alguns parágrafos. Estes
parágrafos foram destacados e enviados ao Estado, tendo este último sido solicitado a
completar os parágrafos em falta.
29.
Por Nota Verbal de 27 de Abril de 2009, a Secretaria lembrou o Estado de
completar e enviar os parágrafos em falta.
30.
A 4 de Maio de 2009, o Secretariado recebeu uma apresentação suplementar do
Estado e informou os queixosos sobre a mesma, juntamente com os problemas de
tradução, por carta datada de 5 de Maio de 2005. O Secretariado informou ainda os
queixosos de que os parágrafos em falta tinham sido submetidos pelo Estado e enviados
para tradução juntamente com a submissão suplementar. Pela mesma carta, o
Secretariado notificou os queixosos de que a Comissão não podia tomar uma decisão
sobre a Admissibilidade na sua 45ª Sessão Ordinária e, por conseguinte, será adiada
para a sua 46ª Sessão Ordinária em Novembro.
31.
O Secretariado informou também o Estado do adiamento da decisão da Comissão
de Admissibilidade à 46ª Sessão Ordinária a realizar em Novembro por uma Nota Verbal
datada de 8 de Maio de 2009.
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