ÍNDICE ÍNDICE ......................................................................................................................... i I. DAS PARTES ...................................................................................................... 2 II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO ............................................................................... 3 A. Matéria de Facto............................................................................................ 3 B. Alegadas violações........................................................................................ 3 III. DO RESUMO DO PROCESSO NO TRIBUNAL ............................................... 4 IV. DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES ........................................... 5 V. DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL................................................................. 7 A. Objecção relativa à competência jurisdicional em razão da matéria ............. 8 B. Outros aspectos relativos à competência jurisdicional ................................ 10 VI. DA ADMISSIBILIDADE ................................................................................... 12 A. Objecção em razão de não terem sido esgotadas as vias internas de recurso ………………………………………………………………………………………...13 B. Objecção em razão do Peticionário não ter interposto a Petição dentro de um prazo razoável ....................................................................................................... 15 C. Outras condições de admissibilidade ............................................................. 19 VII. DO MÉRITO ................................................................................................... 20 A. Alegada violação do direito a um processo equitativo .................................... 21 i. Condenação com base em provas inadmissíveis e incoerentes ................. 21 ii. Alegação de parcialidade durante o julgamento .......................................... 26 iii. Alegada não provisão de representação legal eficaz ............................... 29 iv. Alegada violação do direito a ser julgado dentro de um prazo razoável .. 32 B. Alegada violação do direito à vida .................................................................. 35 i. Imposição da pena de morte sem levar em consideração o problema de saúde mental do Peticionário ............................................................................. 36 ii. Imposição da pena de morte obrigatória ..................................................... 39 C. Alegada violação do direito à dignidade ......................................................... 44 VIII. DAS REPARAÇÕES ...................................................................................... 51 A. Reparações Pecuniárias ............................................................................. 52 i. Danos materiais .......................................................................................... 52 ii. Danos morais .............................................................................................. 53 B. i. Reparações Não Pecuniárias ...................................................................... 54 Garantias de Não Recorrência .................................................................... 54 i