o período desde o momento em que ele é colocado sob restrição até o momento em
que é levado perante uma autoridade competente para ordenar sua custódia
contínua ou para libertá-lo" e define a detenção como o ato de confinar uma pessoa
a um determinado lugar, seja ou não em continuação da prisão e sob restrição que
o impeça de viver com sua família ou de cuidar de suas atividades ocupacionais ou
sociais normais.
O requerente 3* alega ter sido detido por 6 dias, o requerente 4" também foi
detido por cerca de um mês enquanto o requerente 5'h foi detido por 63 dias antes
de ser acusado 'o Court. O Réu não apresentou uma justificativa para a
continuação da retenção.
O Réu não levou nenhuma evidência para refutar a acusação, ao contrário, alega que
a prisão e a detenção estava sob suspeita razoável e em conformidade com as Leis da
Gâmbia.
A seção i 9 (3) (b) da Constituição da Gâmbia acima prevê que as pessoas detidas
por suspeita de segurança devem ser levadas para o berço dentro de 72 horas. Da
mesma forma, o ACFtPFp ICCPR e a UDHR prevêem que, para que uma prisão seja
justificada, ela deve ser feita de acordo com a lei.
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