prever deveres e responsabilidades especiais ligados aos direitos que, portanto, podem estar sujeitos a certas restrições previstas por lei e necessárias para o respeito aos direitos e reputação de outros e para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, da saúde pública ou da moral s. A partir da leitura dos artigos 9(2) e 27(2) da Carta Africana, o direito de expressar e divulgar opiniões deve ser exercido dentro da lei, e com o devido respeito aos direitos dos outros, à segurança coletiva, à moral e ao interesse comum. Decorre do exposto acima que o direito à informação não é absoluto sob nenhum instrumento internacional. Entretanto, para que o direito seja interferido com certos parâmetros deve ser irt place viz: existência de uma disposição legal, necessária para o respeito aos direitos e reputação de outros e para a proteção da segurança nacional ou da saúde pública, da saúde pública ou da moral. Permita-nos divagar um pouco sobre a gênese das restrições à liberdade de expressão. Após a conquista normanda do Ens e, William l criou um tribunal eclesiástico para julgar o crime de lei canônica de falsa acusação. O culpado é feito para confessar publicamente e implorar a, feridos por perdão. No século 16", os tribunais da igreja foram substituídos pelos tribunais de ling que começou a impor multas monetárias aos defainers.