II.
DO OBJECTO DA PETIÇÃO
A. Sobre os factos aduzidos na Petição
6.
Os Peticionários alegam que a população de PWA no Estado Demandado
é estimada em mais de 200.000 pessoas e é considerada uma das maiores
taxas por país, do mundo, com uma proporção situada em uma (1) por
1.429 pessoas. Alega-se que, ao longo da história, as PWA no território do
Estado Demandado foram sujeitas a perseguição e humilhação, resultando
em mutilações e assassinatos.
7.
Os Peticionários alegam que o móbil dos ataques a PWA está
particularmente assente em crenças e práticas tribais, algumas das quais
caracterizam as crianças nascidas com albinismo como uma maldição. Por
conseguinte, a matança das crianças era considerada como um acto de
depuração da comunidade da maldição. Outras crenças relacionadas com
PWA são:6 são fantasmas e, portanto, nunca morrem; ter relações sexuais
com uma mulher com albinismo pode curar a SIDA; partes do corpo de uma
PWA podem ser usadas em magia para gerar riqueza; e, quando uma
criança nasce com albinismo, a culpa é da mãe.
8.
Outrossim, os Peticionários declaram que, como prática geral, os
agressores de PWA visam colher partes do seu corpo quando ainda vivos,
profanam os túmulos das pessoas falecidas, desmembram e roubam partes
do corpo, principalmente para fins de actos de feitiçaria. Os Peticionários
alegam terem sido reportados casos roubo de partes do corpo no território
do Estado Demandado, juntamente com o tráfico humano de PWA.
9.
Os Peticionários afirmam que, do ano 2000 até Junho de 2016, o número
total de mortes registadas no território do Estado Demandado situou-se em
76, enquanto o número de sobreviventes de ataques e sequestros foi de
69. De acordo com os Peticionários, como as PWA constituem uma
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Under the Same Sun ‘Children with Albinism in Africa: Murder, Mutilation and Violence’ (2012) 15.
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