II. DO OBJECTO DA PETIÇÃO A. Sobre os factos aduzidos na Petição 6. Os Peticionários alegam que a população de PWA no Estado Demandado é estimada em mais de 200.000 pessoas e é considerada uma das maiores taxas por país, do mundo, com uma proporção situada em uma (1) por 1.429 pessoas. Alega-se que, ao longo da história, as PWA no território do Estado Demandado foram sujeitas a perseguição e humilhação, resultando em mutilações e assassinatos. 7. Os Peticionários alegam que o móbil dos ataques a PWA está particularmente assente em crenças e práticas tribais, algumas das quais caracterizam as crianças nascidas com albinismo como uma maldição. Por conseguinte, a matança das crianças era considerada como um acto de depuração da comunidade da maldição. Outras crenças relacionadas com PWA são:6 são fantasmas e, portanto, nunca morrem; ter relações sexuais com uma mulher com albinismo pode curar a SIDA; partes do corpo de uma PWA podem ser usadas em magia para gerar riqueza; e, quando uma criança nasce com albinismo, a culpa é da mãe. 8. Outrossim, os Peticionários declaram que, como prática geral, os agressores de PWA visam colher partes do seu corpo quando ainda vivos, profanam os túmulos das pessoas falecidas, desmembram e roubam partes do corpo, principalmente para fins de actos de feitiçaria. Os Peticionários alegam terem sido reportados casos roubo de partes do corpo no território do Estado Demandado, juntamente com o tráfico humano de PWA. 9. Os Peticionários afirmam que, do ano 2000 até Junho de 2016, o número total de mortes registadas no território do Estado Demandado situou-se em 76, enquanto o número de sobreviventes de ataques e sequestros foi de 69. De acordo com os Peticionários, como as PWA constituem uma 6 Under the Same Sun ‘Children with Albinism in Africa: Murder, Mutilation and Violence’ (2012) 15. 4

Select target paragraph3