25. Em sua 37ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia, a Comissão Africana considerou
a Comunicação e decidiu apreendê-la.
26. Por Nota Verbal de 24 de maio de 2005, o Estado requerido foi notificado da decisão da
Comissão Africana e solicitou a apresentação de seus argumentos sobre admissibilidade no prazo
de três meses após a notificação. Por carta da mesma data, o Reclamante foi notificado da decisão
da Comissão Africana.
27. Em 23 de agosto de 2005, a Secretaria recebeu os argumentos do Estado Responsável sobre a
admissibilidade da Comunicação.
28. Em 25 de agosto de 2005, a Secretaria recebeu os argumentos do Reclamante sobre a
admissibilidade.
29. Por Nota Verbal de 25 de agosto de 2005, a Secretaria acusou o recebimento dos argumentos
do Estado requerido e transmitiu os argumentos do reclamante ao Estado. Por carta da mesma
data, a Secretaria informou o reclamante sobre as alegações do Estado requerido.
30. Em 23 de setembro de 2005, a Secretaria recebeu uma apresentação adicional sobre
admissibilidade do Estado requerido.
31. Em sua 38ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, a Comissão Africana adiou a
consideração da Comunicação para permitir que o Reclamante apresentasse mais argumentos
sobre a admissibilidade.
32. Por Nota Verbal de 15 de dezembro de 2005 e carta da mesma data, o Secretariado da
Comissão Africana notificou ambas as partes da decisão da Comissão Africana e o reclamante foi
solicitado a apresentar argumentos no prazo de trinta dias.
33. Em 6 de março de 2006, a Secretaria enviou pela DHL todas as observações do Estado sobre a
admissibilidade da comunicação ao reclamante e solicitou a este último que enviasse as
observações no prazo de 30 dias.
34. Em 29 de março de 2006, a Secretaria da Comissão Africana recebeu uma carta da IHRDA
indicando sua intenção de ajudar o
Reclamante ao tratar do caso e sua intenção de se tornar co-autor da Comunicação.
35. Em 29 de março de 2006, a Secretaria da Comissão Africana acusou o recebimento da carta da
IHRDA.
5