46. Face ao acima exposto,
O TRIBUNAL, por unanimidade,
1) Considera que, nos termos do n.° 6 do art. 34.° do Protocolo,
não é competente para conhecer da causa apresentada pelo Sr.
Yogogombaye contra o Senegal;
2) Ordena que cada uma das partes deve responsabilizar-se pelas suas
próprias custas.
Feito em Arusha, neste quinto dia de Dezembro do ano Dois Mil e nove, nas línguas francesa
e inglesa, fazendo fé o texto em língua francesa.
(Assinaturas)
-
Juiz Jean MUTSINZI, Presidente
-
Juíza Sophia A.B. AKUFFO, Vice-Presidente
-
Juíza Justina K. MAFOSO-GUNI
-
Juiz Bernard M. NGOEPE
-
Juiz Hamdi Faraj FANNOUSH
-
Juiz Modibo Tounty GUINDO
-
Juiz Gérard NIYUNGEKO
-
Juiz Fatsah OUGUERGOUZ
-
Juiz Joseph N. MULENGA