ii. Danos morais
189. Embora o Peticionário não se refira especificamente a danos morais, ele
pleteia ao Tribunal que condene o Estado Demandado a pagar reparações
no montante que o Tribunal considerar adequado pelos inúmeros desafios
que enfrentou em decorrência da violação dos seus direitos ao abrigo da
Carta. O Peticionário também alega que enfrentou grandes desafios em
decorrência dos catorze (14) anos de prisão incluindo oito (8) anos no
corredor da morte, o que também afectou gravemente a sua vida familiar.
190. O Tribunal recorda que o dano moral é aquele que resulta do sofrimento,
da angústia e da alteração das condições de vida da vítima e da sua
família.86 No caso em apreço, o Tribunal constatou anteriormente que a
duração da prisão preventiva do Peticionário não era razoável e que este
foi colocado no corredor da morte na sequência de um processo que não
respeitou a equidade. Estas violações, agravadas por circunstâncias gerais
desumanas e degradantes, envolvem intrinsecamente danos morais. O
Tribunal observa ainda que, na presente Petição, embora a sentença de
morte tenha sido posteriormente comutada em prisão perpétua, o
Peticionário
sofreu
inevitavelmente
danos
devido
às
violações
estabelecidas causadas pela própria imposição da pena de morte
obrigatória e o tempo passado no corredor da morte.
191. Tendo em conta o que precede, o Tribunal considera que o Peticionário tem
direito a ressarcimento por danos morais porque a pressuposto é de que
sofreu alguma forma de dano moral devido às violações acima
mencionada. O Tribunal decidiu que a avaliação do quantum para danos
morais deve ser realizada de maneira equitativa, levando em consideração
as circunstâncias específicas do caso.87 A prática do Tribunal, nessas
86
Mtikila v. Tanzânia (reparações), supra ,§ 34; Cheusi c. Tanzânia (acórdão), supra , § 150 e Viking e
Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 38.
87 Juma c. Tanzânia (acórdão), supra, § 144; Viking e Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 41 e
Umuhoza c. Ruanda (reparações), supra, § 59.
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