a causalidade entre pelo acto ilícito e o alegado dano.82 Além disso, e
quando for concedida, a reparação deve ressarcir na íntegra o dano sofrido.
Também é evidente que recai sobre o Peticionário o ónus de provar as
alegações feitas.83
A. Reparações Pecuniárias
i.
Danos materiais
186. O Tribunal recorda que, para conceder reparações por danos materiais,
deve existir um nexo de causalidade entre a violação estabelecida pelo
Tribunal e o dano causado, bem como uma especificação da natureza do
dano e a respectiva prova.84 Além disso, este Tribunal concluiu na sua
jurisprudência que recai sobre Peticionário o ónus de apresentar provas
para fundamentar as suas alegações de danos materiais.85
187. No caso em apreço, o Peticionário pede simplesmente ao Tribunal ordene
o pagamento de uma indemnização no montante que o Tribunal considerar
adequado. Não especifica a natureza dos danos materiais que sofreu e
como esse dano está relacionado com a violação dos seus direitos que são
estabelecido nos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Carta e o n.º 1 do artigo 36.º da
CVRD. De qualquer modo, o Peticionário não fundamenta os seus pleitos
com a prova dos danos sofridos.
188. Por conseguinte, diante destas circunstâncias, o Tribunal não concede ao
Peticionário, uma indemnização por danos materiais.
82
XYZ c. República do Benin (acórdão) (27 de Novembro de 2020) 4 AfCLR 49, § 158, e Sébastien
Germain Ajavon c. República do Benin (reparações) (28 de Novembro de 2019) 3 AfCLR 196, § 17.
83 Juma c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, § 141; Norbert Zongo e Outros c. Burkina Faso
(reparações) (5 de Junho de 2015) 1 AfCLR 258, §§ 20-31; e Reverendo Christopher R. Mtikila c.
República Unida da Tanzânia (reparações) (13 de Junho de 2014) 1 AfCLR 72, §§ 27-29.
84 Nguza Viking (Babu Seya) e Outro c. República Unida da Tanzânia (reparações) (8 de Maio de 2020)
4 AfCLR 3, §15 e Kijiji Isiaga c. República da Tanzânia, TADHP, Petição n.º 011/2015, Acórdão de 25
de Junho de 2021 (reparações), § 20.
85 Msuguri c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 122; Elisamehe c. Tanzânia (méritos e
reparações), supra, § 97 e Guehi c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 15.
56
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