Orações dos queixosos 31. Os queixosos exortam a Comissão a arbitrar entre o Povo Venda e o Governo da África do Sul com vista a resolver este assunto. O procedimento 32. Esta Comunicação foi recebida pelo Secretariado da Comissão Africana em 19 de Dezembro de 2006. 33. O Secretariado acusou a recepção da Comunicação por carta; ACHPR/ LPROT/COMM/335/2006/RWE datada de 12 de Fevereiro de 2007, informando os queixosos que a Comunicação foi registada e será considerada para apreensão pela Comissão Africana na sua 41ª Sessão Ordinária a realizar de 16-30 de Maio de 2007 em Acra, Gana. 34. Durante a 41ª Sessão Ordinária da Comissão Africana em Acra, Gana, realizada de 16 a 30 de Maio de 2007, a Comissão Africana decidiu apreender a Comunicação. 35. O Secretariado escreveu ao Estado e aos Reclamantes, por Nota Verbal, com data de 15 de Junho de 2007, e carta de 14 de Junho de 2007, respectivamente, informando as partes da decisão da Comissão, e solicitando-lhes que enviem as suas alegações de Admissibilidade ao Secretariado no prazo de três meses. 36. A 23 de Agosto de 2007, o Secretariado recebeu a submissão dos Reclamantes sobre a Admissibilidade e esta submissão foi reconhecida por carta datada de 30 de Agosto de 2007. A submissão dos queixosos foi transmitida ao Estado, anexada à Nota Verbal ACHPR/LPROT/COMM/335/07/RE, datada de 30 de Agosto de 2007. 37. A 27 de Setembro de 2007, o Secretariado recebeu uma Nota Verbal, datada de 27 de Setembro de 2007, à qual foi anexada a submissão do Estado sobre Admissibilidade. Esta submissão foi reconhecida pela Secretaria pela Nota Verbal ACHPR/LPROT/COMM/335/07/RSA/RE, datada de 28 de Setembro de 2007. 38. A apresentação do Estado requerido foi enviada aos autores da queixa em anexo à carta ref: ACHPR/LPROT/COMM/335/07/RE, datada de 11 de Outubro de 2007, solicitando aos autores da queixa que enviassem os seus comentários, se os houvesse, sobre as propostas do Estado. 39. Os queixosos responderam por e-mail a 25 de Outubro de 2007, solicitando que a Comissão prosseguisse com a informação de que já dispunha. 40. Na sua 42ª Sessão, a Comissão decidiu adiar a Comunicação para a sua 43ª Sessão Ordinária para dar tempo ao Secretariado para preparar o projecto de decisão sobre Admissibilidade. O Secretariado informou as partes por Nota Verbal e carta ref: ACHPR/LPROT/COMM/335/07/RE, datada de 19 de Dezembro de 2007, informando as partes da decisão da Comissão. 41. A Comissão adiou a Comunicação durante a sua 43ª Sessão Ordinária para a 44ª Sessão, para dar tempo ao Secretariado para preparar o projecto de decisão sobre Admissibilidade. O Secretariado informou as partes por Nota Verbal e carta ref: ACHPR/LPROT/COMM/335/07/SA, datada de 26 de Agosto de 2008, informando as partes da decisão da Comissão. 42. Na sua 44ª Sessão, a Comissão decidiu adiar a Comunicação para a sua 45ª Sessão Ordinária para dar tempo ao Secretariado para preparar o projecto de decisão sobre Admissibilidade. O Secretariado informou as partes por Nota Verbal e carta ref: ACHPR/LPROT/COMM/335/07/SA, datada de 15 de Dezembro de 2008, informando as partes da decisão da Comissão. A Comunicação foi subsequentemente adiada para dar tempo para a elaboração de uma decisão sobre a Admissibilidade. 43. A Comunicação foi declarada admissível na 49ª Sessão Ordinária e as partes foram informadas e convidadas a apresentar sobre os Méritos. 44. Em 28 de Julho de 2011, os queixosos solicitaram que a sua queixa inicial fosse considerada como sendo apresentada com base no mérito. Isto foi comunicado ao Estado requerido que posteriormente apresentou as suas alegações sobre o mérito, as quais foram também transmitidas ao requerente. 45. Na 50ª Sessão Ordinária, o Estado requerido fez alegações orais perante a Comissão, cujo conteúdo foi transmitido aos autores das queixas. A Comunicação foi adiada para a 52ª Sessão Ordinária para dar tempo para a redacção de uma decisão sobre o mérito.