7.
De acordo com o solicitante, algum tempo depois, a parte se fundiu com duas
outras partidos políticos para formar a "Força Democrática Unificada" (FDU) encabeçada pelo
Requerente.
8. A Requerente argumenta que em 2010, depois de passar 17 anos no exterior, ela decidiu
retornar à Ruanda para contribuir com o desenvolvimento da nação, e dentro das suas
prioridades estava o registro do partido político FDY Inkingi.
9. A requerente acrescenta que ela não atingiu este objetivo porque a partir de 10
Em fevereiro de 2010, foram apresentadas acusações contra ela pela polícia judiciária,
pelo Procurador e pelos Tribunais e Tribunais do réu. A recorrente alega que foi
acusada de difundir a ideologia do genocídio, ajudar e incentivar o terrorismo, o
sectarismo e o divisionismo, minar a segurança interna de um Estado, espalhar
rumores que podem incitar a população contra as autoridades políticas, estabelecer um
ramo armado de um movimento rebelde e tentar recorrer ao terrorismo.
10. Em 30 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2013, o requerente foi condenado a
8 e mais tarde a 15 anos de prisão pelo Tribunal Superior e pelo Supremo Tribunal de
Ruanda.
11. O solicitante alega que todos os recursos locais foram esgotados.
Il.Procedimento
12. Por carta datada de 3 de outubro de 2014, o Advogado do Requerente apresentou a
petição ao Tribunal e, por carta datada de 19 de novembro de 2014, o Registro do Tribunal
apresentou a petição ao Requerido.
13. Por carta datada de 6 de fevereiro de 2015, o Registro transmitiu o Pedido a todos os
Estados Partes do Protocolo, ao Presidente da Comissão da União Africana
(doravante denominada "CUA") e ao Conselho Executivo da União Africana.
14.
Por carta datada de 23 de janeiro de 2015, o requerido apresentou sua resposta à
solicitação e por carta datada de 14 de abril de 2015, o requerente apresentou sua
resposta à resposta do requerido à solicitação.
15. Por carta datada de 4 de janeiro de 2016, o Tribunal notificou as Partes de que o
pedido tinha sido estabelecido para audiência pública em 4 de março de 2016.
16. Por cartas datadas de 10 de fevereiro de 2015, 26 de janeiro de 2016 e 1 de março
de 2016, o Advogado Gatera Gashabana, o representante da recorrente, escreveu ao
Tribunal perguntando se a recorrente poderia comparecer fisicamente à audiência
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