sobre direitos humanos; XI. NO FUNDO SOBRE OVIOLATl01VDESDROJTSFONDAilfENTALSDELA REQUERAJVTE 46. O processo mostra que o Estado do Níger é acusado de ter violado o direito à igualdade de protecção da lei, o direito ao respeito pela dignidade humana e o direito a um julgamento justo. o direito de não ser submetido a tratamentos degradantes, bem como o direito de estar livre de tortura. a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como os artigos 4º, 5º e 8º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. (2), o direito a uma audiência dentro de um prazo razoável (3) e o direito à protecção da família (4). É necessário, portanto, analisar sucessivamente todas estas alegadas violações . . l) Sobre a violação do direito à proteção geral da lei 47. A recorrente reclama que foi discrminada pelo Ela argumenta que as autoridades judiciais de seu país a trataram de forma menos favorável do que seu cunhado, que estava tentando expulsá-la da casa da família; assim, embora a decisão de expulsá-la tenha sido tomada muito rapidamente para sua família, ela não foi capaz de obter o mesmo tratamento. O caso do paciente dura há mais de dois anos sem que tenha havido qualquer progresso na investigação iniciada após a sua queixa; 48. Que, na verdade, o pedido de expulsão da casa da família, apresentado por Siby Souleymane em janeiro de 2016, foi julgado em 11 de janeiro de 2016 e executado muito rapidamente, no dia 6 de março de 2016;