47. Embora inicialmente tenham alegado uma violação dos artigos 1, 4, 5, 6, 7 e 26
da Carta Africana, os queixosos especificaram no seu memorando sobre os
méritos que o artigo 26º é retirado das alegadas violações. A Comissão toma nota
da retirada da alegada violação do artigo 26º da Carta Africana.
Alegada violação do artigo 4
48. Os queixosos alegam que o Estado requerido falhou em proteger o direito à
vida e à integridade física de Guy Yambo. Em relação à obrigação de proteger o
direito à vida e à integridade física de Guy Yambo, os queixosos argumentam
que Guy Yambo foi preso por razões de
desconhecido pela sua família. Guy Yambo confidenciou,,ao seu B:D,C10codetenu
que ele era
Ele foi preso pela polícia enquanto ajudava um amigo a carregar tijolos.
Depois de se recusarem a permitir que o saco que levava fosse revistado, os
polícias espancaram-no antes de o levarem para a esquadra de Ouenze
Mandzandza para o prenderem. De acordo com os queixosos, Guy Yambo
morreu na prisão em consequência do tratamento desumano infligido a ele por
agentes policiais.
49. Os queixosos também contam com o testemunho de B.D.C. para contestar a
declaração do Capitão Celestin Ngafoula de que a morte de Guy Yambo foi
causada por graves espancamentos administrados a ele por outro detido chamado
Arcide Akouya durante sua detenção. De acordo com os queixosos, mesmo
que se verifique que Guy Yambo foi espancado por outro detido, a
responsabilidade do Estado arguido na morte de Guy Yambo permanece
intacta.
na medida em que as autoridades congolesas não tomaram medidas para
prevenir os ataques à integridade física de Guy Yambo nem lhe prestaram os
cuidados médicos adequados depois dos referidos golpes lhe terem sido
administrados.
Alegadas violações do artigo 5
50. Os queixosos alegam que Guy Yambo morreu numa esquadra da polícia como
resultado de espancamentos e ferimentos. Eles acrescentam que o Capitão
Celestin Ngafoula, o comissário na época dos eventos, não contestou que os
abusos físicos foram infligidos a Guy Yambo, apesar de ele afirmar que esses
ferimentos foram o resultado do
Guy Yambo foi abusado por um dos detidos. De acordo com os queixosos,