humanos. O quantum da indemnização, neste contexto, é avaliado com base na equidade, tendo em conta as circunstâncias do caso.31 122. Na Petição sub judice, o Tribunal considera que as violações sofridas pelo Peticionário configuram danos morais. As violações sofridas pelo Peticionário consistem na imposição da pena de morte obrigatória e na permanência prolongada no corredor da morte, ambas agravadas pelas condições gerais desumanas e degradantes a que está submetido. Embora a sentença de morte não tenha sido executada, o Peticionário sofreu, inevitavelmente, danos resultantes das violações constatadas, causadas pela imposição da pena de morte obrigatória.32 123. Dadas as circunstâncias específicas deste caso, e considerando a jurisprudência do Tribunal que reconhece o acórdão favorável à vítima como uma forma de reparação por danos morais,33 o Tribunal, usando do seu poder discricionário, atribui ao Peticionário Trezentos Mil Xelins Tanzanianos (TZS 300.000) por danos morais sofridos. B. Reparações não pecuniárias i. Anulação da sentença condenatória 124. O Peticionário pede ao Tribunal que «anule todos os actos processuais do Tribunal Superior e do Tribunal De Recurso...». * 125. O Estado Demandado roga que o Tribunal se digne negar provimento aos pedidos do Peticionário. *** 31 Zongo e Outros c. o Burkina Faso (reparação), supra, parágrafo 55; Umuhoza c. o Ruanda (reparação), supra, parágrafo 59; Jonas c. a Tanzânia, supra, parágrafo 23. 32 Damian c. a Tanzânia (fundo da causa e reparação), supra, parágrafo 149. 33 Christopher Jonas c. a República Unida da Tanzânia (fundo da causa) (13 de Junho de 2014) 1 AfCLR 72, parágrafo 45. 31