Tribunal; segundo, a duração de dois (2) anos entre o primeiro acórdão do Supremo Tribunal e o acórdão do Tribunal de Recurso de Bamako9; e terceiro, o facto de a suspensão do processo no Supremo Tribunal estar em vigor no momento da apresentação da Petição perante este Tribunal. 62. Relativamente à primeira questão, o Tribunal observa que durante o período de sete (7) anos, que os Peticionários descrevem como indevidamente longo, foram proferidas seis (6) decisões: o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de Kita, proferido a 5 de junho de 2013, o acórdão do Tribunal de Recurso de Kaye, proferido a 12 de dezembro de 2013, o acórdão de cassação e do reencaminhamento do Tribunal Supremo do Mali, proferido a 10 de dezembro de 2014, o acórdão do Tribunal Supremo do Mali, proferido a 27 de junho de 2016, sobre o pedido de revogação do BCM Loulo, o acórdão do Tribunal de Recurso de Bamako, na sequência do reencaminhamento de 31 de agosto de 2017, o acórdão do Tribunal Supremo, proferido em secções conjuntas a 17 de abril de 2018. 63. O Tribunal sublinha que este processo, que começou com um recurso para o Tribunal de Primeira Instância de Kita, diz respeito a duzentos e setenta e nove (279) queixosos, tem por objetivo determinar se o seu despedimento na sequência de uma greve foi legal e examinar as queixas subsequentes. Além disso, foram apresentadas em primeira instância várias alegações incidentais, incluindo objecções processuais. Estes dois factores ilustram a complexidade do processo perante os tribunais nacionais. 9 Nos termos da alínea c) do artigo 173.º da Lei Orgânica de 2016 - 046, de 23 de setembro de 2016, que estabelece a organização, as regras e o funcionamento do Tribunal Supremo e o processo que lhe é aplicável, "pode ser interposto um pedido de anulação de um acórdão quando o acórdão impugnado estiver viciado por um erro não imputável ao interessado e que tenha afetado a decisão do Tribunal no processo". 16

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