“Ninguém deve ser submetido a tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em particular, ninguém deve ser submetido sem o seu livre consentimento a experimentação médica ou científica ” A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) fornece a mais precisa e amplamente citada definição de tortura sob a Lei Intencional. Ela define a tortura como: "Qualquer ato pelo qual dor ou sofrimento severo, seja físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa para fins como obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou uma confissão, 52 puni-lo por um ato que ele ou uma terceira pessoa cometeu ou é suspeito de ter cometido, ou intimidar ou coagir ele ou uma terceira pessoa, ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer tipo, quando tal dor ou sofrimento for infligido por ou em a instigação ou com o consentimento ou aquiescência de um funcionário público ou outra pessoa agindo em sua capacidade oficial. Não inclui dor ou sofrimento decorrentes apenas de, inerente ou incidental a sanções legais. ” No caso do julgamento de Loayza Tamayo V. Peru de 17 de setembro de 1997. Série C a. 33, parágrafo 57, a Corte Interamericana sustentou que: “A violação do direito à integridade física e psicológica das pessoas é uma categoria de violação que possui várias graduações e abrange desde a tortura até outros tipos de tratamento humilhante ou cruel, desumano ou degradante com vários graus de efeitos físicos e psicológicos causados por endógenos e fatores exógenos que devem ser comprovados em cada situação específica. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem declarou que, mesmo na ausência de lesões físicas, o sofrimento psicológico e moral, acompanhado de perturbações psíquicas durante o interrogatório, pode ser considerado tratamento desumano. O aspecto degradante é caracterizado pelo medo, ansiedade e inferioridade induzidos com o propósito de humilhar e degradar a vítima e quebrar sua resistência física moral ”. 56