devem ser levados sem atraso indevido. perante um tribunal e, em qualquer caso, dentro de
setenta e duas horas.
O Réu formou que a prisão, detenção e execução dos Requerentes 2*d, 3'd e 4t estava
sob suspeita razoável de que os Requerentes tivessem cometido uma ofensa, em
perseguição e de acordo com as leis e princípios legais da República da Gâmbia.
A fim de atender à exigência de legalidade, a detenção deve estar "de acordo com
um procedimento prescrito pela lei". 4Sua ementa que a detenção deve estar em
conformidade com as regras substantivas e processuais do direito nacional ou do
direito internacional, quando apropriado.
O conceito de liberdade de prisão arbitrária e deteritiDn remonta à Carta Magna,
“Nenhum homem livre será levado ou preso ou divulgado de sua liberdade, ou liberdades, ou costumes
livres, ou será proscrito, exilado ou qualquer outro modo destruído, nem iremos passar sobre ele nem
condená-lo, mas por julgamento legítimo de seus pares, ou pela lei do país ”
O Comitê das Nações Unidas sobre o estudo dos direitos de todos para estar livre
de arbitrários
Prisão, Detenção e Exílio define Prisão como "O ato de levar uma pessoa sob custódia
sob a autoridade da lei ou por compulsão do tipo anolher e inclui
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