ser o objeto de um menor grau de interferência quando a doença ocorre no contexto de puhlic debate re/ati/7Q to publicf@NrCx. Conseqüentemente, como foi dito pela Comissão, "as pessoas que assumem papéis públicos visíveis e de alto nível devem ter um grau de I7PT o/ cri/icfsm superior ao pFivate ci/izen,s", caso contrário o debate público pode ser sufocado completamente". No pedido ALTUG TANKER AKCAM V TURKEY nº 27520/07 25" de outubro de 2011, onde o requerente reclamou que a existência do Artigo 301 do Código Penal turco interferia com seu direito de expressão, o Tribunal decidiu que ao determinar se a legislação contestada é em si mesma obrigatória *. ible com o C. t 'nve:". ti:in's provislotis. Artigo 3†1 do Código de Torino" -.h Turin inal e a investigação criminal iniciada contra o requerente não atende à "qualidade da lei" exigida pela jurisprudência estabelecida do 8 COurt, uma vez que seus termos gerais inaceitáveis resultam em uma chicotada de previsibilidade quanto ao seu efeito. O tribunal concluiu que a interferência em questão não foi prescrita por lei e, portanto, houve uma violação nos termos do Artigo 10 da Convenção. 46