seguras e saudáveis para todos os trabalhadores com deficiência. Outras
políticas em que o Estado Demandado se baseia são as seguintes: Código
de Ética para os Serviços de Saúde Pública para Pessoas com Deficiência
(2020) e Política da Saúde da Tanzânia (2017).
330. O Estado Demandado afirma ainda que organiza clínicas móveis sobre a
pele para pessoas com albinismo através do Kilimanjaro Christian Medical
University College Hospital em oito regiões e trinta e três localidades, de
seis em seis meses. Segundo o Estado Demandado, estes programas a
componente de sensibilização, o rastreio completo de lesões précancerosas em pessoas com albinismo, onde estas recebem tratamento
criogénico sempre que necessário e recebem chapéus de sol, protectores
solares e encaminhamento para operações cirúrgicas.
331. De acordo com o Estado Demandado, os vários hospitais e centros de saúde do
Estado Demandado prestam cuidados médicos às pessoas com albinismo,
incluindo a provisão de loção protectora solar.
332. O colectivo de amici afirma que o direito à saúde é indispensável no
exercício de outros direitos humanos. O colectivo de amici alega ainda que
o direito à saúde compreende a garantia do direito de acesso a unidades,
bens e serviços sanitários sem qualquer discriminação, especialmente para
grupos vulneráveis ou marginalizados. Também inclui o fornecimento de
medicamentos essenciais aos que deles precisam, a oferta de serviços de
educação amplamente acessíveis, e a distribuição de informação para a
prevenção e o controlo de doenças.
333. De acordo com o colectivo de amici, os cuidados de saúde das pessoas
com albinismo devem incluir o acesso a serviços regulares de análise e
tratamento da pele, uma vez que o cancro da pele é um dos cancros mais
evitáveis se for detectado precocemente. Além disso, se o cancro da pele
não for detectado mais cedo, os doentes com cancro acabam por pagar
pelo tratamento hospitalar, incluindo cirurgia, transfusões, e investigações
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