b) incentivar o desenvolvimento do ensino secundário nas suas diferentes modalidades e torná-lo progressivamente gratuito e acessível a todos; c) tornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e habilidade por todos os meios apropriados; tomar medidas para incentivar a frequência regular nas escolas e a redução da taxa de abandono escolar; d) tomar medidas especiais em relação às crianças do sexo feminino dotadas de capacidades e desfavorecidas, para garantir a igualdade de acesso à educação para todos os sectores da comunidade. e) Tomar medidas especiais para garantir que as crianças do sexo feminino dotadas de grandes capacidades e desfavorecidas tenham igual acesso à educação em todos os estratos sociais. 315. O Tribunal toma nota da substância do Comentário Geral n.º 13 (1999) do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas sobre o Artigo 13 – Direito à Educação, segundo o qual a educação em todas as suas formas deve ser: disponível, acessível, aceitável e adaptável.88 316. A acessibilidade exige que a educação possa ser obtida por todos sem discriminação e significa também que a educação deve ser física e economicamente alcançável. A disponibilidade exige que "as instituições e os programas educativos em vigor tenham de estar disponíveis em quantidade suficiente dentro da jurisdição do Estado Parte".89 A aceitabilidade diz respeito à "…forma e aos conteúdos da educação, incluindo os currículos e os métodos de ensino, que devem ser aceitáveis (por exemplo, relevantes, culturalmente apropriados e de boa qualidade) para os alunos…".90 Adaptabilidade significa que "a educação tem de ser flexível para poder adaptar-se às necessidades das sociedades e comunidades em mudança e responder às necessidades dos alunos nos seus diversos contextos sociais e culturais". 88 Comentário Geral n.o 13 do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas sobre o Artigo 13 – Direito à Educação, E/C.12/1999/10, 8 de Dezembro de 1999. 89 Ibid. 90 Ibid. 78