Na minha opinião, o Tribunal não teve que tomar uma decisão específica sobre a
retirada. Deveria fazê-lo em sua decisão final, assim como fez o TIJ em suas decisões
nos casos: Corfu ChanneI8, testes nucleares9 e atividades militares e paramilitares°.
Por todas as razões acima mencionadas, acredito que a Ordem não era
necessária e que as razões avançadas pelo Tribunal não são fundadas em lei.
8
Caso Corfu Channel, Acórdão de 15 de dezembro de 1949, Rec, 1949, pp. 4 e ss.
9
Caso de Testes Nucleares (Austrália vs. França e Nova Zelândia vs. França, Acórdãos de 20 de dezembro de 1974, Rec,
1974, pp. 253 et s e 457 et s.
10
Caso já citado supra.
24