I. DA IDENTIDADE DAS PARTES 1. Gerald Koroso Kalonge (doravante designado por «o Peticionário») é cidadão tanzaniano. Na data em que deu entrada a Petição, ele estava encarcerado na Prisão Central do Ruanda, em Mbeya, onde aguarda pela execução da pena de morte após ser considerado culpado do crime de homicídio premeditado. O Peticionário alega a violação dos seus direitos durante os processos judiciais internos que culminaram com a declaração de culpabilidade e condenação. 2. A Petição Inicial é apresentada contra a República Unida da Tanzânia (adiante designada por «o Estado Demandado»), que se tornou parte na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (doravante designada por «a Carta») a 21 de Outubro de 1986, e no Protocolo a 10 de Fevereiro de 2006. Outrossim, o Estado Demandado depositou, a 29 de Março de 2010, a Declaração estatuída no n.° 6 do artigo 34.° do Protocolo (doravante designada por «a Declaração»), por meio da qual aceita a competência do Tribunal para conhecer de petições submetidas por pessoas singulares e Organizações Não-Governamentais. A 21 de Novembro de 2019, o Estado Demandado depositou o instrumento que retira a sua Declaração junto do Presidente da Comissão da União Africana. O Tribunal considerou que tal retirada não tinha qualquer incidência nos casos pendentes e nos novos casos que lhe foram apresentados antes da entrada em vigor da retirada, isto é, um ano após o depósito do referido instrumento de retirada, ou seja, a 22 de Novembro de 20202. 2 Andrew Ambrose Cheusi c. República Unida da Tanzânia (Acórdão) (26 de Junho de 2020), 4, AfCLR 219, §§ 37-39. 2