se dignou provar que alguém tinha sido morto. Alega, portanto, que a
pessoa supostamente morta, Henry Mwakajila, «não foi morta ou não
houve provas de que esteja morta».
86. O Peticionário alega ainda que a sua condenação foi fundamentada na
afirmação aceite pelo Tribunal de Recurso, por meio da Prova EP7, que foi
feita por uma pessoa falecida na altura do julgamento, mas que, portanto,
nunca foi convocada para depor.
87. O Peticionário alega ainda que o Estado Demandado não provou que a
suposta vítima dos seus actos estava morta. Ele afirma que o Estado
Demandado depositou confiança no tecido ósseo e nos dedos, que
poderiam ter sido recuperados de um ser humano diferente, para o declarar
culpado de homicídio premeditado.
*
88. O Estado Demandado argui que o Peticionário foi encontrado com uma
caixa com partes de um ser humano, que foram mais tarde testadas em
ADN e que foram encontradas em concordância com os extratos de ADN
da camisa de Henry Mwakajila, a vítima. Alega ainda que a análise de ADN
demonstrou uma correspondência entre as partes do corpo encontradas
com o Peticionário e o sangue de Bahati Seme Mwakajila, irmã de Henry
Mwakajila e que foi também citada a comparecer como testemunha da
acusação n.° 3 durante os procedimentos judiciais do Tribunal de Recurso.
89. Quanto à Prova EP7, o Estado Demandado alega que a secção 34B da sua
Lei Probatória permite a aceitação de tais depoimentos. Alega ainda que a
adequação da aceitação da Prova EP7 foi criteriosamente examinada pelo
Supremo Tribunal antes de ser autorizada como tal.
90. O Estado Demandado alega ainda que foram apresentadas provas
bastantes perante os tribunais nacionais que comprovaram a morte de
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