O Tribunal foi constituído pelos Venerandos Juízes Imani D. ABOUD (presidente), Modibo SACKO (vice-presidente), Ben KIOKO, Rafaâ BEN ACHOUR, Suzanne MENGUE, Tujilane R. CHIZUMILA, Chafika BENSAOULA, Blaise TCHIKAYA, Stella I. ANUKAM, Dumisa B. NTSEBEZA, Dennis D. ADJEI, e o Escrivão, Robert ENO. No processo que envolve Lehady Vinagnon SOGLO, Representado por Causídico Yaya Pognon, Membro da Ordem dos Advogados do Benim; Contra REPÚBLICA DO BENIM, Representada por Sr Iréné ACLOMBESSI, Patrono Judicial do Ministério das Finanças. Feitas as devidas deliberações, Profere a seguinte Decisão: I. DAS PARTES 1. Lehady Vinagnon Soglo (doravante designado "o Peticionário") é cidadão do Benim. Alega a violação dos seus direitos como resultado da sua destituição do cargo de presidente da Câmara de Cotonou e dos processos judiciais movidos contra ele. 1