51. Em 21 de Novembro de 1995, a Comissão escreveu ao Alto Comissariado da Nigéria na
Gâmbia, solicitando uma cópia do acórdão do Tribunal de Justiça sobre o caso.
52. Em 12 de Março de 1996, o Queixoso enviou uma confirmação nesse sentido.
53. Na 19ª Sessão, em Março de 1996, a comunicação não foi considerada, mas a Comissão
adoptou uma visão geral de todas as comunicações contra a Nigéria e adiou qualquer
decisão sobre os casos pendentes do cumprimento da sua missão proposta à Nigéria.
54. A 13 de Agosto de 1996, uma cópia completa da comunicação foi enviada ao governo da
Nigéria.
55. Em 13 de Agosto de 1996 foi enviada uma carta ao Queixoso informando-o da situação
do caso.
56. A 4 de Fevereiro de 1997, o Secretariado recebeu uma carta intitulada "Submissões
suplementares relativas à comunicação nº 154/96".
57. A 4 de Abril, o Secretariado acusou a recepção da carta.
58. Em 29 de Abril, o Secretariado recebeu uma carta do Sr. Olisa Agbakoba intitulada
"Objecções e observações preliminares" à Missão da Comissão que visitou a Nigéria de 7 a
14 de Março de 1997. O documento foi apresentado em nome da INTERIGHTS
relativamente a 14 comunicações, incluindo a presente. 59. 59. Entre as objecções
levantadas e ou observações feitas contavam-se: a) a neutralidade, credibilidade e
relevância; e a composição da missão".
60. Na sua 21ª Sessão, realizada em Abril de 1997, a Comissão adiou a tomada de decisão
sobre os méritos para a sessão seguinte, aguardando a apresentação de artigos académicos
e de um processo judicial pelos Queixosos para a assistir na sua decisão. A Comissão
aguarda também uma análise mais aprofundada do seu relatório da missão à Nigéria.
61. A 22 de Maio, os Queixosos foram informados da decisão da Comissão, enquanto que o
Estado foi informado a 28 de Maio.
62. A 27 de Maio, o Secretariado recebeu uma carta do Queixoso intitulada "Informação
Adicional sobre as Cláusulas de Ouster na Lei Nigeriana", na qual este prometeu fornecer ao
Secretariado a informação solicitada pela Comissão na sua 21ª Sessão "dentro das próximas
três semanas".
63. A partir deste dia, o procedimento é idêntico ao das comunicações 137/94 e 139/94.
64. A comunicação 161/97 foi recebida em 10 de Janeiro de 1997.
65. Em 14 de Janeiro de 1997 foi enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma nota
verbal com uma cópia da comunicação, uma cópia ao Conselheiro Jurídico Especial do Chefe
de Estado, ao Alto Comissariado Nigeriano e à Embaixada da Nigéria em Adis Abeba.
66. Em 23 de Janeiro de 1997 foi enviado ao Queixoso um aviso de recepção.
67. Na sua 21ª Sessão, realizada em Abril de 1997, a Comissão adiou a tomada de decisão
sobre os méritos para a sessão seguinte, aguardando a apresentação de artigos académicos
e de um processo judicial pelos Queixosos para os assistir na sua decisão. A Comissão
também aguarda uma análise mais aprofundada do seu relatório da missão à Nigéria.