mais no corredor da morte, tem direito a uma reparação pelos efeitos psicológicos contínuos resultantes do seu encarceramento prolongado sob custódia do Estado Demandado 155. O Estado Demandado não respondeu especificamente à alegada violação do direito à dignidade em virtude da detenção no corredor da morte. *** 156. Relativamente à questão de saber se a detenção no corredor da morte viola o direito à dignidade, este Tribunal já decidiu anteriormente, no acórdão Msuguri, acima citado, que a detenção no corredor da morte tem o potencial intrínseco de causar um impacto adverso no estado psicológico de um indivíduo devido ao facto de a pessoa envolvida poder ser executada a qualquer momento.67 No acórdão Rajabu, já referido, o Tribunal considerou igualmente que, durante o período em que estiveram no corredor da morte, os Peticionários viveram uma vida de incerteza, conscientes de que poderiam ser executados a qualquer momento, e que essa espera não só prolongava como agravava a sua ansiedade.68 157. No caso em apreço, o Tribunal observa que a pena de morte obrigatória foi imposta ao Peticionário em 2012, após o que ele foi mantido por oito (8) anos no corredor da morte na Prisão de Butimba antes da comutação da sua sentença de morte para prisão perpétua em 2020. O Tribunal observa ainda que a jurisprudência internacional estabeleceu que a demora de mais de três (3) anos entre a confirmação da sentença de morte de um prisioneiro em recurso e a execução constitui um tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante.69 O Tribunal também toma nota da sua jurisprudência no caso Rajabu, em que considerou que oito (8) anos no 67 Msuguri c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 112 e Mwita c. Tanzânia, (acórdão), supra, § 87. 68 Rajabu e Outros c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, § 148. 69 Procurador Geral c. Susan Kigula & 17 Outros ( Recurso Constitucional 3 de 2006) UGSC 6 (21 de janeiro de 2009) (Supremo Tribunal do Uganda) e Comissário Católico para a Justiça e Paz no Zimbabwe c. Procurador-Geral do Zimbabwe e Outros, Zimbabwe: Supremo Tribunal, 24 de Junho de 1993 47

Select target paragraph3