10. De acordo com a Regra 35 (3) das Regras e por carta datada de 18 de
julho de 2011, a 1ª Aplicação foi notificada ao Conselho Executivo da
União Africana e Estados Partes do Protocolo através do Presidente da
Comissão da União Africana.
11. Por nota verbal datada de 19 de agosto de 2011 e recebida no Registro
do Tribunal na mesma data, o Representado comunicou os nomes de
seus representantes. Esta lista de representantes foi copiada para os
Requerentes.
12. O Representado enviou sua resposta ao 1º Requerimento por uma Nota
Verbal de 16 de setembro de 2011, a qual foi recebida no Registro do
Tribunal na mesma data.
13. Por nota verbal datada de 16 de setembro de 2011, o escrivão acusou o
recebimento da resposta do Respondente ao primeiro requerimento.
14. O Requerimento do 2º Requerente ("o 2º Requerimento") foi recebido no
Registro em 10 de junho de 2011; em seu Requerimento, o 2º
Requerente informou ao Escrivão os nomes de seu Conselheiro.
15. Por carta datada de 20 de junho de 2011 ao 2º Advogado do Requerente,
o Registrador acusou o recebimento da Solicitação, informou ao
Advogado que a Solicitação havia sido registrada com o número de
Solicitação nº 011/2011 e que o serviço sobre o Requerido seria
realizado.
16. Em sua 21ª Sessão Ordinária, realizada de 6 a 17 de junho de 2011, a
Corte determinou que o escrivão atendesse ao 2º Requerimento sobre o
Representado.
17. De acordo com a Regra 35(2) (a) das Regras, e por uma Nota Verbal
datada de 17 de junho de 2011 ao Respondente, o Registrador entregou
uma cópia da 2ª Solicitação ao Respondente por correio registrado. O
requerido foi informado do registro da Solicitação, e também que, de
acordo com a Regra 35(4) (a) das Regras, o requerido teve que
comunicar os nomes e endereços de seus representantes dentro de
trinta (30) dias e ainda que, de acordo com a Regra 37 das Regras, o
requerido teve que responder à Solicitação dentro de sessenta (60) dias.