36. Por cartas separadas, ambas datadas de 13 de março de 2012, o
escrivão informou às partes que a audiência pública ocorreria durante
a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal programada para junho de 2012 e
que, no devido tempo, seriam informados sobre as datas reais.
37. Em 2 de abril de 2012, o Registro recebeu uma correspondência
eletrônica do 2° Advogado do Requerente, encaminhando as
apresentações datadas de 31 de março de 2012, com relação ao
adiamento da audiência pública.
38. Por carta datada de 3 de abril de 2012, o escrivão acusou o recebimento
das observações do 2º Advogado do Requerente sobre o adiamento da
audiência pública.
39. Por cartas separadas, todas datadas de 12 de abril de 2012, o escrivão
informou as Partes da decisão tomada pela Corte em sua 24ª Sessão
Ordinária, realizada de 19 a 30 de março de 2012, que a audiência
pública sobre o caso seria realizada em 14 e 15 de junho de 2012 e que
os assuntos seriam ouvidos tanto sobre as objeções preliminares
quanto sobre o mérito.
40. Em 13 de abril de 2012, a Secretaria do Tribunal recebeu um correio
eletrônico do 2º Advogado do Requerente confirmando o recebimento
da carta do Escrivão datada de 12 de abril de 2012 informando as Partes
sobre as novas datas para a audiência pública.
41. Por carta datada de 4 de maio de 2012, o Registro informou ao Conselho
Executivo da União Africana e aos Estados Partes do Protocolo, através
do Presidente da Comissão da União Africana, as datas para a audiência
pública das solicitações.
42. Por carta datada de 16 de maio de 2012, o Representado solicitou à
Corte licença para apresentar documentos adicionais a serem anexados
a seus pleitos.
43. Por carta datada de 16 de maio de 2012 ao requerido, o escrivão acusou
o recebimento da carta do requerido solicitando licença para
apresentar documentos adicionais a serem anexados a seus pleitos, e
que o requerido seria informado em conformidade com seu pedido.