122. O Tribunal recorda que a essência da presunção de inocência é que o arguido seja considerado inocente em todas as fases do julgamento até à sentença.18 123. A presunção de inocência defende que o ónus da prova além de uma dúvida razoável recai à acusação e qualquer dúvida deve beneficiar o acusado. Nesta conformidade, em procedimentos como requerimentos de liberdade condicional, a presunção de inocência favorece, regra geral, a concessão de liberdade condicional, enquanto negar provimento a requerimentos de liberdade condicional deve ser a excepção. 124. O Tribunal observa que a presunção de inocência exige garantias processuais, incluindo o direito de não se auto-incriminar e pronunciamentos prematuros pelo tribunal de primeira instância ou outros funcionários quanto a culpabilidade da pessoa acusada.19 125. O Tribunal toma nota da decisão do Tribunal Supremo do Gana de que … a concessão de liberdade condicional é uma das ferramentas disponíveis ao tribunal para garantir que um suspeito ou um acusado, conforme o caso, seja garantido a presunção de inocência até que o tribunal declarar a sua culpabilidade. A presunção de inocência compreende a liberdade contra a detenção arbitrária e também serve como uma salvaguarda contra a punição antes da condenação...20 126. O Tribunal toma nota ainda do argumento do Estado Demandado de que a restrição prevista no artigo 148(5) do CPA tem por objectivo salvaguardar a segurança, a saúde, o interesse público e os direitos e liberdades de pessoas inocentes. 16 Victoire Umuhoza c. República do Ruanda (mérito) (24 de Novembro de 2017), 2 AfCLR 165, § 83. ECtHR Allenet de Ribemont c. France, Judgment, Merits and Just Satisfaction, App No 15175/89, A/308, (1995) 20 EHRR 557. 20 Supra, nota 30. 19 30